RFFSA. Acordo em dissídio coletivo. Sentença normativa. Reajuste salarial diferenciado.

Mantida extinção de ação em que constou citação a réu que já havia falecido

Tribunal negou provimento ao recurso da reclamante, julgando nulos todos os atos processuais devido

"Tartaruga" e "Lanterna": Empresa condenada por impor competição humilhante a seus vendedores

trabalhador que era submetido à humilhações e constrangimentos perante os colegas de trabalho. A decisão foi da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

Estudante de Direito obtém autorização judicial para renovação do FIES

A CEF recusou à renovação do contrato sob alegação de restrição cadastral da estudante

Não há respaldo legal para exclusão de candidato de concurso público por defeito na arcada dentária

UFSM deve indenizar professora por mestrado não-reconhecido pelo MEC

INSS terá que indenizar segurado por desconto indevido

Autor passou a ter um desconto em sua pensão sem nunca ter contraído empréstimo

O que a lei protege é a obra, e não o estilo artístico

Avaliador de jóias da CEF condenado por peculato

Santa Casa da Misericórdia indenizará viúva de trabalhador

Viúva do zelador falecido receberá indenização no valor de R$ 100 mil reais por danos morais e uma pensão vitalícia mensal de R$ 2 mil reais

Tramontina é condenada a indenizar trabalhadora com doença ocupacional

Trabalhadora adquiriu Síndrome do Túnel do Carpo no punho da mão direita, em decorrência das atividades exercidas na empresa

TRT-RS condena hipermercado que reduziu comissões de vendedor

TRT decide que Carrefour deverá restabelecer as comissões antigas

Professor vai receber pagamento por redução das horas-aula

Se não ocorreu alteração curricular ou supressão de turmas motivada pela redução do número de alunos, não pode haver redução da carga horária do professor.

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

Diarista - Faxineira - Extinção - Trabalho.

Sentença Civil - Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Relator.

Resolução nº 145/2007

Tribunal Superior do Trabalho. Aprova a Instrução Normativa nº 32.

Conselho Regional de Odontologia pede para pagar dívida trabalhista por meio de precatório